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1. TERMOS DE USO E SUA ACEITAÇÃO
Este TERMO LEGAL DE USO regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.camposonline.com.br (doravante denominado PORTAL) que RIGEL NETWORKS S/C LTDA. (doravante denominado Campos OnLine), pessoa jurídica com sede na cidade de Campos do Jordão, inscrita no CNPJ sob o nº 0000000000 oferece aos USUÁRIOS de Internet.
O simples acesso do PORTAL pelo usuário (doravante, "USUÁRIO") implica na aceitação plena e irrestrita, por esse, de todas as normas do TERMO LEGAL DE USO na versão publicada no momento da utilização do PORTAL.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
2.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal
A prestação dos Serviços pelo Campos OnLine tem caráter gratuito para os USUÁRIOS. No entanto, alguns Serviços oferecidos pelo Campos OnLine e por terceiros através do PORTAL são cobrados nas formas e valores determinadas nas CONDIÇÕES PARTICULARES.
2.2 Registro de Usuário
De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos USUÁRIOS, alguns serviços, entretanto, estão condicionados ao prévio registro do USUÁRIO.
2.3 Veracidade da informação
Toda informação fornecida pelo USUÁRIO através dos Serviços deverá ser verdadeira, garantindo ele a autenticidade de todos os dados informados através do preenchimento dos formulários, sendo de sua responsabilidade a atualização dos dados fornecidos ao Campos Online, e de sua exclusiva responsabilidade as declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ao Campos OnLine ou a terceiros.
2.4 Menores de Idade
Para utilizar os Serviços, os USUÁRIOS menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.
Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelo uso que fizerem dos conteúdos e Serviços, já que há meios de controlar o acesso através das ferramentas disponíveis no computador.
2.5 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços corretamente
O USUÁRIO se compromete a utilizar o PORTAL e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste TERMO LEGAL DE USO, com as respectivas CONDIÇÕES PARTICULARES de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.
Entre outras condutas moralmente inadmissíveis, o USUÁRIO se compromete a não transmitir e não difundir informações, dados, conteúdo e arquivos de qualquer espécie que:
(a) de qualquer forma atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais;
(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias de qualquer espécie;
(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes e à ordem pública;
(e) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
(f) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária;
(g) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
(h) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(i) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
(j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
(l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
(m) provoquem dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
(n) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pelo Campos Online.
2.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente
Em conformidade com o disposto na cláusula 2.5, o USUÁRIO compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição pelo PORTAL, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente TERMO LEGAL DE USO, as CONDIÇÕES PARTICULARES de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes, bem como a não:
(a) reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos do Campos OnLine ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;
O USUÁRIO deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposição para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do PORTAL, Serviços ou Conteúdos.
2.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spam do Campos OnLine
O USUÁRIO se obriga a abster-se de:
(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
(ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
(iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do PORTAL e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima,
(v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
2.8 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do Portal e aos Serviços
O USUÁRIO e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o PORTAL (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições:
(i) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou à página de início do PORTAL, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
(ii) não criar um frame sobre as páginas do PORTAL;
(iii) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Campos Online, seus administradores, empregados, páginas web do PORTAL e os Serviços;
(iv) não declarar nem fazer entender que Campos OnLine teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";
(v) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes ao Campos Online;
(vi) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.
A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre Campos OnLine e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do Campos OnLine acerca de seus conteúdos ou serviços.
3. LICENÇA
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no PORTAL são propriedade de Campos OnLine ou terceiros, não significando o uso e acesso atribuição de direitos para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes e sinais.
O simples acesso ao PORTAL confere ao USUÁRIO licença consistente em um direito de uso individual, não exclusivo, dos conteúdos, podendo reproduzi-los por armazenamento de informação, sendo vedada a retransmissão de qualquer espécie.
4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
4.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços
4.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o Campos OnLine não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do PORTAL e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, Campos OnLine advertirá previamente as interrupções do funcionamento do PORTAL e dos Serviços. O Campos OnLine também não garante a utilidade do PORTAL e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os USUÁRIOS poderão efetivamente utilizar o PORTAL e os Serviços, acessar as distintas páginas web que compõem o PORTAL ou aquelas em que se prestam Serviços.
A Campos OnLine SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O PORTAL OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.
4.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos Serviços
Campos OnLine não garante a privacidade e segurança da utilização do PORTAL e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os USUÁRIOS fazem do PORTAL ou através dos Serviços.
Campos OnLine SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.
4.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos
4.2.1 Qualidade
O Campos OnLine não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.
Campos OnLine SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS
4.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
A Campos OnLine não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.
Campos OnLine SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:
(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
4.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal
Em relação aos serviços prestados por terceiros, nas hipóteses presvistas nos itens anteriores, pela qualidade, legalidade e veracidade dos conteúdos que prestarem, o Campos OnLine SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS e que também possam decorrer das hipóteses previstas nas alíneas da cláusula 4.2.2
4.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Portal
O PORTAL coloca à disposição dos USUÁRIOS dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos USUÁRIOS ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do PORTAL tem como única finalidade facilitar aos USUÁRIOS a busca de informações disponíveis na Internet.
Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Campos OnLine não pode controlar, e não controla, tais resultados. Em particular, Campos OnLine não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes. Na hipótese de um USUÁRIO entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente TERMO LEGAL DE USO.
O Campos OnLine não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O USUÁRIO, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas.
A Campos OnLine NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:
(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO TERMO LEGAL DE USO.
4.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários
O Campos OnLine não controla o acesso nem a utilização que os USUÁRIOS fazem do PORTAL, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, o Campos OnLine não garante que os USUÁRIOS utilizem o PORTAL, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este TERMO LEGAL DE USO e, em cada caso, com as CONDIÇÕES PARTICULARES aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Campos OnLine também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS proporcionam sobre si mesmos a outros USUÁRIOS.
Campos OnLine SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os USUÁRIOS forneçam previamente ao Campos OnLine certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que Campos OnLine tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais.
Campos OnLine tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o USUÁRIO deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet não são infalíveis.
Campos OnLine pode utilizar "cookies" quando um USUÁRIO tem acesso às páginas e sites do PORTAL. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do PORTAL associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do USUÁRIO. Em razão dos "cookies", é possível que o Campos OnLine reconheça os USUÁRIOS que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O USUÁRIO tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o PORTAL, não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de "cookies" enviados pelo Campos Online, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.
Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web do PORTAL podem ser instalados pelo Campos Online, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por Campos OnLine (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o USUÁRIO visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.
6. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
Campos OnLine se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao PORTAL e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles USUÁRIOS que descumprirem este TERMO LEGAL DE USO.
7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço de PORTAL e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. Campos Online, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do PORTAL e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente TERMO LEGAL DE USO.
8. LEI APLICÁVEL
Todos os demais casos não contemplados neste TERMO LEGAL DE USO serão regidos pelas leis brasileiras.
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